Termos de Uso do Firmo90 — v1.0

Versão: 1.0
Data efetiva: 15 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, instalar o aplicativo Firmo90 ou acessar qualquer recurso oferecido pelo controlador CHARLES DOS SANTOS DA SILVA MACHADO MEI, CNPJ 66.178.885/0001-21, sediado em Manaus/AM ("Firmo90"), o usuário declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso.

2. Descrição do Serviço

O Firmo90 é uma plataforma digital de apoio à superação da dependência de pornografia. Oferece, entre outras funcionalidades:

• Registro diário de progresso, sequência (streak) e marcos.
• Comunidade de apoio entre pares, com posts, comentários e mensagens.
• Conteúdo educacional, planos de leitura e reflexões.
• Chat assistido por IA para check-in de vulnerabilidade emocional.
• Sistema de gamificação (XP, conquistas, ranking de estabilidade).

O Firmo90 não é serviço médico, terapia ou aconselhamento profissional. Em situação de crise, procure um profissional de saúde mental ou serviços de emergência (CVV — 188; SAMU — 192).

O Firmo90 não é, em nenhuma hipótese, aplicativo de relacionamento, paquera ou rede social romântica. O sistema de pareamento entre parceiros de responsabilidade existe exclusivamente para apoio mútuo na recuperação.

2.1. Pareamento de Parceiros de Responsabilidade

Para preservar a finalidade do serviço e evitar que o vínculo entre parceiros se torne gatilho ou objeto de afinidade romântica, o algoritmo de pareamento exclui combinações com potencial de afinidade romântica mútua entre os usuários, considerando gênero e orientação sexual declarados.

A regra é aplicada de forma simétrica e neutra entre orientações: as mesmas restrições que se aplicam a combinações heteroafetivas se aplicam, na mesma medida, a combinações homoafetivas. O critério não decorre de juízo sobre nenhuma orientação sexual, mas da natureza do serviço de recuperação, sendo neutro entre os grupos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A utilização do pareamento, do chat de parceiros ou de qualquer outro recurso da plataforma com finalidade romântica, sexual ou de paquera configura violação destes Termos e pode ensejar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das demais sanções previstas.

3. Conta de Usuário

1. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais.
2. É vedado compartilhar a conta com terceiros ou criar contas múltiplas para evadir banimento.
3. O Firmo90 pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Conduta na Comunidade

São proibidos, dentre outros: assédio, discurso de ódio, doxxing, divulgação de pornografia, spam, scraping não autorizado, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades e qualquer conduta que viole a lei brasileira ou direitos de terceiros. O descumprimento autoriza moderação imediata e/ou banimento, sem prejuízo de medidas legais.

5. Conteúdo do Usuário

1. O usuário mantém a titularidade do conteúdo que cria.
2. Concede ao Firmo90 licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para hospedar, exibir, processar e moderar tal conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para operação do serviço.
3. O usuário declara que possui os direitos sobre o conteúdo publicado e isenta o Firmo90 de reivindicações de terceiros.

6. Pagamento, Assinatura e Cancelamento

1. Assinaturas são processadas via Stripe (web) ou Google Play. A integração com a Apple App Store será adicionada quando o app iOS for lançado publicamente.
2. Renovação é automática, conforme o ciclo escolhido, salvo cancelamento prévio.
3. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelas Configurações, pela página /cancel ou pela respectiva loja de aplicativos. O acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago.
4. Reembolso segue a política da loja de aplicativos quando aplicável e o Art. 49 do CDC para compras realizadas no site (7 dias corridos para arrependimento, com restituição integral).

7. Propriedade Intelectual do Firmo90

Marca, logotipo, código-fonte, design, base de conteúdo educacional, mecânicas de gamificação e demais elementos do serviço são de propriedade do Firmo90 ou licenciados a ele. É vedado copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, descompilar ou criar obra derivada sem autorização expressa por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Firmo90 não responde por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance; (b) decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdo do app; (c) interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros (operadoras, lojas, provedores cloud); (d) consequências de uso da conta por terceiro autorizado pelo titular. A responsabilidade total agregada do Firmo90 limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Firmo90 de quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros.

10. Modificação dos Termos

O Firmo90 pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e dentro do app. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

11. Rescisão

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. O Firmo90 pode rescindir unilateralmente em caso de violação destes Termos, fraude, risco à comunidade ou exigência legal. Após rescisão, dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade v1.0.

13. Resolução de Disputas e Foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, Brasil, para dirimir controvérsias, salvo competência diversa imposta por lei (em especial CDC para relações de consumo, que assegura ao consumidor o foro de seu domicílio).

Histórico de Versões

Contato: [email protected] • Encarregado (DPO): [email protected]
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